Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,

O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.

Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.

O trabalhador, no caso, exercia suas funções em regime de 12 horas em atividade por 36 de descanso.

A trabalhadora foi contratada em março de 1993 para uma frente de trabalho, prestando serviços gerais no terminal rodoviário de Londrina

Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável

É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.

O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,

Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.

A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Doença que requer tratamento e não punição.

A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão

No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão

O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.

Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err

A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.

Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.