Medida vale para trabalhadores da administração pública em todo o país e busca garantir o direito à convivência familiar

Novas normas do INSS reconhecem tempo de serviço na infância, ampliam segurados especiais e isentam carência do salário-maternidade

Nova plataforma digital será testada com foco na CBS e promete transformar a forma como contadores e empresas interagem com a Receita Federal

Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem prejuízos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tributário do setor

Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025

Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032

INSS libera novo calendário de pagamentos para julho; ordem segue valor do benefício e número final do cartão do segurado

Novas regras também detalham procedimentos de retificação, multa mínima de R$ 50 e exigência de dados do CAR

Nova versão da NFCom traz campos específicos para IBS, CBS e IS, exigindo atenção redobrada às validações e à estrutura tributária das operações

Vendedor obrigado a usar camiseta de campanha e exposto a ameaças foi indenizado em R$ 8 mil; decisão reforça proteção à liberdade política no trabalho

Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas por decisões do STF; regras atuais devem ser seguidas a partir de julho

Valores atualizados foram definidos pelo TST com base no INPC e impactam diretamente a admissibilidade de recursos na Justiça do Trabalho

Ferramenta criada pelo Marco Legal das Garantias permite maior segurança em transações privadas e já está disponível em todo o país

Deputado antecipa que textos da proposta estão prontos e garante que direitos dos servidores serão preservados